Privacidade e Proteção de Dados
Compromisso de conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com os mais altos padrões de segurança e minimização de dados.
O Stenio Hub Internacional opera sob a premissa fundamental da Privacy by Design e minimização absoluta de coleta. Não utilizamos cookies de rastreamento comercial, não comercializamos dados com terceiros e isolamos as ferramentas forenses do site na memória volátil do seu próprio navegador (zero upload).
Controlador e Encarregado de Dados (DPO)
O presente portal e as respectivas bases de dados associadas são mantidos sob a titularidade e responsabilidade técnica de Stenio Santos Sousa (Pesquisador, Professor e Delegado de Polícia Federal).
Termos de Cadastro e Tratamento para Newsletter
Ao se cadastrar voluntariamente no formulário do Cyber Briefing, os seguintes termos e garantias passam a vigorar:
- Dado Coletado: Exclusivamente o endereço de e-mail fornecido pelo titular (sem coleta de CPF, telefone ou dados sensíveis).
- Base Legal (Art. 7º, I da LGPD): Consentimento livre, informado e inequívoco manifestado no momento do envio do formulário.
- Finalidade Específica: Envio periódico do Cyber Briefing contendo análises de cibercrime, atualizações legislativas, relatórios do Observatório Ciber e convites para formações acadêmicas.
- Descadastramento com 1 Clique (Opt-Out Imediato): Todas as edições transmitidas contêm link de cancelamento instantâneo no rodapé. A revogação do consentimento resulta na inativação/exclusão imediata do e-mail da base de envios.
- Vedação ao Compartilhamento: A base de assinantes é estritamente confidencial, não sendo alugada, compartilhada, cedida ou comercializada com quaisquer terceiros, agências de marketing ou redes de anúncios.
Isolamento Criptográfico Local (RAM Only)
A ferramenta interativa de Preservação de Evidências em Golpes Digitais (/preservar-evidencias/) opera com garantias técnicas reforçadas de privacidade:
- Content Security Policy Restritiva (`connect-src 'none'`): A página bloqueia por padrão qualquer requisição de rede ou envio de dados do navegador para servidores externos.
- Cálculo de Hash SHA-256 Nativo: Todas as funções criptográficas utilizam a Web Crypto API nativa do seu próprio computador/celular. Nenhum arquivo anexado ou narrativa digitada transita pela rede.
- Exportação Direta em Memória: Os relatórios gerados (.TXT e .JSON) são compilados por meio de objetos Blob voláteis locais, sem armazenamento em banco de dados externo.
Cookies Estritamente Necessários
Este site não utiliza cookies de rastreamento publicitário, pixels de retargeting (Meta/Google Ads) ou ferramentas invasivas de terceiros. O armazenamento técnico restringe-se a:
Armazena sua preferência de modo visual (Modo Claro ☀️ ou Modo Escuro 🌙) para navegação fluida entre páginas e o subdomínio do Observatório.
Registra a ciência e fechamento do banner informativo de privacidade da LGPD para não reexibi-lo a cada página visitada.
Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
Conforme determinação legal cogente dos artigos 13 e 15 do Marco Civil da Internet e do Decreto nº 8.771/2016, os servidores de hospedagem mantêm registros técnicos automatizados de acesso (endereço IP de origem, data, hora e porta lógica de conexão) pelo prazo regulamentar, exclusivamente para fins de segurança da infraestrutura, resposta a incidentes cibernéticos e cumprimento de ordens judiciais específicas expedidas por autoridade competente.
Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais
Nos termos do Art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, você tem o direito garantido de postular a qualquer momento perante o Controlador:
Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma mensagem direta com sua solicitação para o e-mail:privacy@steniosantos.com.
Compromisso com a Ética Digital
A proteção de dados pessoais e a segurança da informação são pilares doutrinários da nossa atuação acadêmica e pericial.